Infografia

2026/01/13

Os sujeitos passivos devem declarar o domicílio fiscal durante o ano de 2026

2026/01/07

O Código Fiscal já entrou plenamente em vigor

2025/08/28

“Tabela de encargos no processo de execução fiscal” aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2025

2025/07/23

Retenção na fonte dos contribuintes do n.º 2 do artigo 36.º – Alteração ao artigo 36.º do Regulamento do Imposto Profissional pela Lei n.º 24/2024 (Aprovação do Código Fiscal)

2025/07/11

Dever de sigilo fiscal e exclusão do dever de sigilo – Artigos 59.º e 62.º da Lei n.º 24/2024 (Aprovação do Código Fiscal) - 01

2025/07/11

Dever de sigilo fiscal e exclusão do dever de sigilo – Artigos 59.º e 62.º da Lei n.º 24/2024 (Aprovação do Código Fiscal) - 02

2025/07/10

Matéria da Avaliação de Prédios Urbanos – Alteração aos artigos 28.º, 29.º, 35.º e 48.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana pela Lei n.º 24/2024 (Aprovação do Código Fiscal) - 01

2025/07/10

Matéria da Avaliação de Prédios Urbanos – Alteração aos artigos 28.º, 29.º, 35.º e 48.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana pela Lei n.º 24/2024 (Aprovação do Código Fiscal) - 02

2025/07/08

A compilação de perguntas mais frequentes sobre o “Código Fiscal” auxilia os cidadãos no aprofundamento dos conhecimentos do Código

2025/07/03

Artigos 174.º a 312.º do Código Fiscal aprovado pela Lei n.º 24/2024 – “Processo de execução fiscal” – Recurso contencioso

2025/06/30

Artigos 174.º a 312.º do Código Fiscal aprovado pela Lei n.º 24/2024 – “Processo de execução fiscal” – Venda

2025/06/27

Restituições - Alteração ao artigo 38.º do Regulamento do Imposto Profissional pela Lei n.º 24/2024 (Aprovação do Código Fiscal)

2025/06/26

Artigos 174.º a 312.º do Código Fiscal aprovado pela Lei n.º 24/2024 – “Processo de execução fiscal” – Reclamação de créditos

2025/06/25

Artigos 174.º a 312.º do Código Fiscal aprovado pela Lei n.º 24/2024 – “Processo de execução fiscal” - Crime de desobediência

2025/06/18

Declaração - Alteração ao artigo 8.º do Regulamento da Contribuição Industrial pela Lei n.º 24/2024 (Aprovação do Código Fiscal) 1

2025/06/18

Declaração - Alteração ao artigo 8.º do Regulamento da Contribuição Industrial pela Lei n.º 24/2024 (Aprovação do Código Fiscal) 2

2025/06/16

Artigos 174.º a 312.º do Código Fiscal aprovado pela Lei n.º 24/2024 - “Processo de execução fiscal” - Dação em cumprimento

2025/06/12

Artigos 174.º a 312.º do Código Fiscal aprovado pela Lei n.º 24/2024 - “Processo de execução fiscal” - Pagamento por conta

2025/06/09

Artigos 174.º a 312.º do Código Fiscal aprovado pela Lei n.º 24/2024 - “Processo de execução fiscal” - Pagamento em prestações

2025/06/05

Artigos 174.º a 312.º do Código Fiscal aprovado pela Lei n.º 24/2024 - “Processo de execução fiscal” - Oposição à execução

2025/06/04

Artigos 174.º a 312.º do Código Fiscal aprovado pela Lei n.º 24/2024 - “Processo de execução fiscal” - Reversão

2025/05/26

Artigos 174.º a 312.º do Código Fiscal aprovado pela Lei n.º 24/2024 - “Processo de execução fiscal” - Notificação fiscal

2025/05/19

Artigos 174.º a 312.º do Código Fiscal aprovado pela Lei n.º 24/2024 - “Processo de execução fiscal” - Encargos legais

2025/05/12

Artigos 174.º a 312.º do Código Fiscal aprovado pela Lei n.º 24/2024 - “Processo de execução fiscal” - Prazo de prescrição da dívida

2025/05/08

Artigos 174.º a 312.º do Código Fiscal aprovado pela Lei n.º 24/2024 - “Processo de execução fiscal” - Competências do serviço de execução fiscal

2025/04/24

Artigos 82.º e 88.º a 90.º da Lei n.º 24/2024 Aprovação do Código Fiscal - "Notificação fiscal"

2025/04/17

Artigo 38.º da Lei n.º 24/2024 Aprovação do Código Fiscal - "Juros indemnizatórios"

2025/04/02

Artigo 22.º da Lei n.º 24/2024 Aprovação do Código Fiscal - "Representante Fiscal"

2025/02/19

Artigo 14.º do “Código Fiscal” aprovado pela Lei n.º 24/2024 - "Aplicação no espaço"

2025/02/13

Artigo 24.º do “Código Fiscal” aprovado pela Lei n.º 24/2024 - "Residentes Fiscais"

2024/12/30

Aprovação do Código Fiscal Entra plenamente em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2026 - Figura 1

2024/12/30

Aprovação do Código Fiscal Entra plenamente em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2026 - Figura 2