Aplicação para telemóvel “Macau Tax”

Declaração de privacidade

I. Tratamento de Dados Não Pessoais

Caso o utilizador aceda ao programa da DSF com o objectivo de a visitar, mas sem apresentar o pedido mediante a utilização deste programa, as informações respeitantes à identificação do utilizador não serão registadas pela DSF, nem serão recolhidos os dados pessoais do utilizador.

Ao visitar o programa ou efectuar o download das informações deste programa, o sistema informático da DSF poderá registar automaticamente os seguintes elementos: o nome do domínio da internet e o endereço do IP onde o utilizador se insere; a data e a hora em que o utilizador inicia a visita; ID do utilizador (UID-Unique Device Identifier) e os conteúdos que o utilizador visitou. No entanto, não será recolhido qualquer dado identificativo do utilizador. A recolha dessas informações têm como objectivo facilitar a utilização deste programa. As informações recolhidas não são destinadas à investigação da identidade do utilizador, a não ser que seja detectado um acesso hostil a este programa.

A DSF não guarda os dados geográficos mencionados no programa, para executar a função de prestação do serviço de localização (Location Based Service), informando o utilizador do programa sobre o local onde se encontra.

II. Tratamento de Dados Pessoais

Na utilização deste programa, alguns serviços podem exigir o preenchimento de alguns dados pessoais que é possível serem registados no sistema informático da DSF. Os dados pessoais recolhidos por este programa só são utilizados pelos respectivos serviços da DSF, e os trabalhadores envolvidos no seu tratamento têm a obrigação de observar as normas consagradas na Lei da Protecção de Dados Pessoais, vigente na RAEM.

A DSF usará uma via segura e confiável para transmitir dados pessoais ou dados relacionados exigidos pelo serviço electrónico, mas os utentes precisam de prestar atenção a outros riscos ao transmitirem dados na rede, ou seja, os dados podem ser lidos ou usados por terceiros não autorizados. Os utilizadores que usam este programa devem assumir os relevantes riscos. Se os utilizadores preferirem podem usar outras vias além deste programa, para obterem ou fornecerem informações à DSF.

III. Ligações

O programa da DSF dispõe de algumas ligações a outros websites, aplicações ou programas (adiante designada por websites ou programas). Sempre que o utilizador tiver acesso a qualquer website ou programa externo através destas ligações, significa que já saiu deste programa e que se encontra sujeito à política de privacidade dos referidos websites ou programas. A DSF não se responsabiliza por esses conteúdos ou programas e suas políticas de privacidade. A DSF aconselha os utilizadores, a um esclarecimento prévio das respectivas políticas de privacidade desses websites ou programas.

IV. Alteração da Declaração de Privacidade

Qualquer actualização referente à presente “Declaração de Privacidade” fica a versão antiga substituída pela nova, com data da última actualização e sem divulgação adicional.

Contacto: eserv4.dsf.gov.mo/opinion/?lang=pt

Última actualização：09/08/2024