Direcção dos Serviços de Finanças - Consulta pública sobre a Lei da Contratação pública
Relatório Final da Consulta Pública sobre a Lei da Contratação Pública
Relatório Final da Consulta Pública sobre a Lei da Contratação Pública
Período de consulta: 6 de Novembro de 2018 a 4 de Janeiro de 2019
Documento de consulta
Questionário para apresentar opiniões sobre a consulta
Lei da contratação pública - ilustrações explicativas
Principais disposições dos diplomas legais sobre a contratação em vigor
Proposta do âmbito sobre as disposições da Lei da Contratação Pública
Proposta para determinar o conteúdo da Lei da Contratação Pública
Determinação explícita e uniformização dos tipos de procedimentos de contratação
Promoção da transparência da contratação e salvaguarda do direito à informação por parte dos participantes e da população em geral
Contactos
Correio electrónico: consultapublica_cp@dsf.gov.mo
Telefone: 8599 0880 ou 8599 0882 (durante o horário de expediente)
Fax: 2832 2720 ou 2838 9965
Página electrónica: https://www.dsf.gov.mo/lcp
Data da Actualização：28/06/2021

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