Assunto: Instruções para o pedido dos benefícios fiscais previstos na Lei n.º 7/2023 (Regime jurídico de captação de quadros qualificados)

Assunto: Disposições relativas à constituição de provisões para riscos de crédito bancário reconhecidas para efeitos fiscais

Assunto: Imposto Complementar de Rendimentos – Tratamento fiscal dos ajustamentos de abertura efectuados por conta da adopção, pela primeira vez, das Normas de Relato Financeiro aprovadas pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2020.

Assunto: Prazo de requerimento para beneficiar do tratamento previsto no «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e a China Continental para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento»

Assunto: Instruções sobre a Lei n.° 1/2021 do «Regime de benefícios fiscais para as empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica»

Assunto: “Imposto Complementar de Rendimentos” – Procedimento fiscal sobre a isenção, nos anos de 2021, dos rendimentos gerados e tributados em países de língua oficial portuguesa

Assunto: Medidas de execucao relativas a disposicao prevista no n.o 3 do artigo 3.o (Rendimento global) do “Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos”

Assunto: “Imposto Complementar de Rendimentos” – Procedimento fiscal sobre a isenção, nos anos de 2019 e 2020, dos rendimentos gerados e tributados em países de língua oficial portuguesa

Assunto: Benefício fiscal à contratação de pessoas portadoras de deficiência respeitante ao 《imposto complementar de rendimentos》 e ao 《imposto profissional》

Regime Fiscal sobre o Regime de Previdência Central Não Obrigatório

Assunto: “Imposto Complementar de Rendimentos” – Procedimento fiscal sobre a isenção, em 2018, dos rendimentos gerados e tributados em países de língua oficial portuguesa

Assunto: Imposto Complementar de Rendimentos (ICR). Pedido de passagem para o grupo “B” pelos contribuintes do grupo “A”.

Assunto: Imposto Complementar de Rendimentos Tratamento fiscal dos ajustamentos de abertura efectuados por conta da adopção, pela primeira vez, das Normas de Contabilidade, no ano fiscal de 2007.

Assunto: Planos de Pensões e Fundos Privados de Pensões
Tratamento fiscal a conferir às contribuições iniciais e extraordinárias realizadas pela entidade patronal