Imposto Profissional (Pesquise aqui os Benefícios Fiscais para o ano de 2022)
- Apresentação da declaração modelo M/5 pelos contribuintes do 1.º Grupo, cujas remunerações provenham de mais do que uma entidade pagadora e do 2.º Grupo com ou sem contabilidade devidamente organizada.
- Apresentação da relação nominal dos empregados e assalariados, modelo M3/M4, pela entidade patronal.
- Entrega das colectas deduzidas pelas entidades patronais (retenção na fonte ou pré-pagamento do Imposto Profissional) até ao dia 15 deste mês.
Contribuição Predial Urbana
- Apresentação da declaração modelo M/7 das despesas de conservação dos prédios urbanos arrendados pelos contribuintes, para usufruir as deduções das mesmas.
Imposto sobre Veículos Motorizados
- Apresentação da declaração modelo M/4 e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário.
Imposto de Turismo(Pesquise aqui os Benefícios Fiscais para o ano de 2022)
- Apresentação da declaração modelo M/7 do Imposto de Turismo, declarando o volume dos bens fornecidos e dos serviços prestados, mesmo que não se tenham verificado operações tributáveis, no mês anterior, e entrega do respectivo imposto caso haja, através de guia de entrega.
Contribuição Industrial
- Isenção total de pagamento da Contribuição Industrial para o ano de 2023.
Imposto Complementar de Rendimentos
- Apresentação da declaração de rendimentos modelo M/1 pelos contribuintes do Imposto Complementar Grupo B.
Imposto Profissional (Pesquise aqui os Benefícios Fiscais para o ano de 2022)
- Apresentação da declaração modelo M/5 pelos contribuintes do 1.º Grupo, cujas remunerações provenham de mais do que uma entidade pagadora e do 2.º Grupo com ou sem contabilidade devidamente organizada.
- Apresentação da relação nominal dos empregados e assalariados, modelo M3/M4, pela entidade patronal.
Imposto sobre Veículos Motorizados
- Apresentação da declaração modelo M/4 e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário.
Imposto de Turismo
- Apresentação da declaração modelo M/7 do Imposto de Turismo, declarando o volume dos bens fornecidos e dos serviços prestados, mesmo que não se tenham verificado operações tributáveis, no mês anterior, e entrega do respectivo imposto caso haja, através de guia de entrega.
Contribuição Industrial
- Isenção total de pagamento da Contribuição Industrial para o ano de 2023.
Imposto Complementar de Rendimentos
- Apresentação da declaração de rendimentos modelo M/1 pelos contribuintes do Imposto Complementar Grupo B.
Imposto Profissional
(Pesquise aqui os Benefícios Fiscais para o ano de 2022)
- Apresentação da declaração modelo M/5 pelos contribuintes do 2.º Grupo com contabilidade ou não com devidamente organizada.
Imposto sobre Veículos Motorizados
- Apresentação da declaração modelo M/4 e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário.
Imposto de Turismo
- Apresentação da declaração modelo M/7 do Imposto de Turismo, declarando o volume dos bens fornecidos e dos serviços prestados, mesmo que não se tenham verificado operações tributáveis, no mês anterior, e entrega do respectivo imposto caso haja, através de guia de entrega.
Imposto Complementar de Rendimentos
- Apresentação da declaração de rendimentos modelo M/1 pelos contribuintes do Imposto Complementar Grupo A (com contabilidade devidamente organizada).
Imposto Profissional
- Entrega das importâncias deduzidas pelas entidades patronais (retenção na fonte ou pré-pagamento) até ao dia 15 deste mês.
Imposto Profissional
(Pesquise aqui os Benefícios Fiscais para o ano de 2022)
- Apresentação da declaração modelo M/5 pelos contribuintes do 2.º Grupo com contabilidade devidamente organizada até ao dia 15 de Abril.
Imposto sobre Veículos Motorizados
- Apresentação da declaração modelo M/4 e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário.
Imposto de Turismo
- Apresentação da declaração modelo M/7 do Imposto de Turismo, declarando o volume dos bens fornecidos e dos serviços prestados, mesmo que não se tenham verificado operações tributáveis, no mês anterior, e entrega do respectivo imposto caso haja, através de guia de entrega.
Imposto Complementar de Rendimentos
- Apresentação da declaração de rendimentos modelo M/1 pelos contribuintes do Imposto Complementar Grupo A (com contabilidade devidamente organizada).
Foros e Rendas
Imposto sobre Veículos Motorizados
- Apresentação da declaração modelo M/4 e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário.
Imposto de Turismo
- Apresentação da declaração modelo M/7 do Imposto de Turismo, declarando o volume dos bens fornecidos e dos serviços prestados, mesmo que não se tenham verificado operações tributáveis, no mês anterior, e entrega do respectivo imposto caso haja, através de guia de entrega.
Imposto Complementar de Rendimentos
- Apresentação da declaração de rendimentos modelo M/1 pelos contribuintes do Imposto Complementar Grupo A (com contabilidade devidamente organizada).
Contribuição Predial Urbana
Imposto sobre Veículos Motorizados
- Apresentação da declaração modelo M/4 e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário.
Imposto de Turismo
- Apresentação da declaração modelo M/7 do Imposto de Turismo, declarando o volume dos bens fornecidos e dos serviços prestados, mesmo que não se tenham verificado operações tributáveis, no mês anterior, e entrega do respectivo imposto caso haja, através de guia de entrega.
Imposto Profissional
- Entrega das importâncias deduzidas pelas entidades patronais (retenção na fonte ou pré-pagamento) até ao dia 15 deste mês.
Contribuição Predial Urbana
Imposto do Selo (Pesquise aqui os Benefícios Fiscais para o ano de 2022)
- Entrega do imposto cobrado referente ás operações bancárias realizadas no ano transcto.
Imposto sobre Veículos Motorizados
- Apresentação da declaração modelo M/4 e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário.
Imposto de Turismo
- Apresentação da declaração modelo M/7 do Imposto de Turismo, declarando o volume dos bens fornecidos e dos serviços prestados, mesmo que não se tenham verificado operações tributáveis, no mês anterior, e entrega do respectivo imposto caso haja, através de guia de entrega.
Contribuição Predial Urbana
Imposto sobre Veículos Motorizados
- Apresentação da declaração modelo M/4 e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário.
Imposto de Turismo
- Apresentação da declaração modelo M/7 do Imposto de Turismo, declarando o volume dos bens fornecidos e dos serviços prestados, mesmo que não se tenham verificado operações tributáveis, no mês anterior, e entrega do respectivo imposto caso haja, através de guia de entrega.
Imposto Complementar de Rendimentos
- Pagamento da 1ª ou única prestação.
Imposto sobre Veículos Motorizados
- Apresentação da declaração modelo M/4 e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário.
Imposto de Turismo
- Apresentação da declaração modelo M/7 do Imposto de Turismo, declarando o volume dos bens fornecidos e dos serviços prestados, mesmo que não se tenham verificado operações tributáveis, no mês anterior, e entrega do respectivo imposto caso haja, através de guia de entrega.
Imposto Profissional
- Entrega das importâncias deduzidas pelas entidades patronais (retenção na fonte ou pré-pagamento) até ao dia 15 deste mês.
Imposto Profissional
(Pesquise aqui os Benefícios Fiscais para o ano de 2022)
- Pagamento à boca do cofre da diferença entre as importâncias entregues do imposto deduzido nas remunerações e o liquidado sobre os rendimentos do ano anterior.
Imposto sobre Veículos Motorizados
- Apresentação da declaração modelo M/4 e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário.
Imposto de Turismo
- Apresentação da declaração modelo M/7 do Imposto de Turismo, declarando o volume dos bens fornecidos e dos serviços prestados, mesmo que não se tenham verificado operações tributáveis, no mês anterior, e entrega do respectivo imposto caso haja, através de guia de entrega.
Imposto Complementar de Rendimentos
- Pagamento da 2ª prestação.
Imposto sobre Veículos Motorizados
- Apresentação da declaração modelo M/4 e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário.
Imposto de Turismo
- Apresentação da declaração modelo M/7 do Imposto de Turismo, declarando o volume dos bens fornecidos e dos serviços prestados, mesmo que não se tenham verificado operações tributáveis, no mês anterior, e entrega do respectivo imposto caso haja, através de guia de entrega.
Imposto Complementar de Rendimentos
- Apresentação da declaração de integração no Grupo A, pelas pessoas singulares ou colectivas, que, possuindo contabilidade devidamente organizada, tenham optado por este grupo, até 31 de Dezembro do ano a que respeita o imposto, salvo se o início de actividade for no último trimestre desse ano, caso em que o prazo finda em 31 de Janeiro do ano seguinte.
Imposto sobre Veículos Motorizados
- Apresentação da declaração modelo M/4 e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário.
Imposto de Turismo
- Apresentação da declaração modelo M/7 do Imposto de Turismo, declarando o volume dos bens fornecidos e dos serviços prestados, mesmo que não se tenham verificado operações tributáveis, no mês anterior, e entrega do respectivo imposto caso haja, através de guia de entrega.
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