Direcção dos Serviços de Finanças - Programa de Subvenção às Tarifas de Energia Eléctrica das Unidades Habitacionais
   Desde 2008, o Governo da RAEM tem lançado um leque de medidas de beneficiação para a população, incluindo nomeadamente, o programa de subvenção às tarifas de energia eléctrica das unidades habitacionais, implementado até agora em treze fases, concedendo mensalmente a cada unidade o subsídio no valor máximo de $200,00, que é descontado nas respectivas tarifas de energia eléctrica. Conforme estipulado no programa, o montante atribuído e não utilizado em cada mês é transferido para a conta “Subsídio do Governo Acumulado Não Utilizado”, podendo continuar a ser usufruído dentro dos 24 meses subsequentes ao fim do programa, mantendo-se o limite máximo a gozar mensalmente por cada unidade. Assim, o valor global do “Subsídio do Governo Acumulado Não Utilizado” a deduzir das tarifas de electricidade, em cada unidade habitacional, é correspondente a $4.800,00 ($200 x 24 meses = $4.800,00).
  Os pormenores da execução de cada fase do programa encontram-se discriminados a seguir:
Fase/ano Período de atribuição da subvenção Montante limite da
subvenção mensal
(MOP)
Unidades habitacionais
beneficiárias da subvenção
(fase-média)
1.ª
(2008/2009)
De Abril de 2008 a
Março de 2009
150 179.649
2.ª
(2009/2010)
De Abril de 2009 a
Março de 2010
150 181.848
3.ª
(2010/2011)
De Abril de 2010 a
Março de 2011
150 185.311
4.ª
(2011/2012)
De Abril de 2011 a
Março de 2012
180 189.218
5.ª
(2012/2013)
De Abril de 2012 a Setembro de 2012
De Outubro de 2012 a Março de 2013
180
200
193.022
6.ª
(2013/2014)
De Abril de 2013 a
Março de 2014
200 200.941
7.ª
(2014/2015)
De Abril de 2014 a
Março de 2015
200 206.045
8.ª
(2015/2016)
De Abril de 2015 a
Março de 2016
200 210.639
9.ª
(2016/2017)
De Abril de 2016 a
Março de 2017
200 214.458
10.ª
(2017/2018)
De Abril de 2017 a
Março de 2018
200 216.510
11.ª
(2018/2019)
De Abril de 2018 a
Março de 2019
200 220.720
12.ª
(2019/2020)
De Abril de 2019 a
Março de 2020
200 226.527
13.ª *
(2020/2021)
De Abril de 2020 a
Março de 2021
200 229.181
*Até Dezembro de 2020.
Data da Actualização:28/01/2021