Informação Relativa às Aquisições

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O público pode seleccionar consoante as suas necessidades para consultar as informações do concurso público/consulta escrita realizado pela Direção dos Serviços de Finanças.

Para as contratações públicas conduzidas mediante concurso público, as informações sujeitas a divulgação abrangem os documentos de concurso, tais como o anúncio de concurso, o programa de concurso e o caderno de encargos. Concluído o procedimento do acto do concurso público, as informações divulgadas incluem essencialmente a designação dos concorrentes, o preço, o prazo de entrega e a situação de admissão ou não admissão. Após a adjudicação, as informações objecto da publicação compreendem a designação da entidade adjudicatária, a data da adjudicação, o valor da adjudicação e o prazo de entrega.

Quanto ao ajuste directo, o resultado da abertura das propostas de preços e o resultado da adjudicação são informações sujeitas a divulgação.