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Categoria：
Impressos de Contribuições e Impostos Impressos de Contribuições e Impostos
Contribuição Industrial
Declaração de Início de Actividade / Alterações M/1
Data da Actualização： 2026-03-31
Pedido de Certidão da Contribuição Industrial
Data da Actualização： 2026-07-31
Imposto Complementar de Rendimentos
Pedido de Acordo prévio sobre preços de transferência
Declaração de Integração no Grupo A
Data da Actualização： 2026-04-30
Declaração de Rendimentos Grupo A M/1
Declaração de Rendimentos Grupo A Anexo A
Declaração de Rendimentos Grupo A Anexo B
Declaração de Rendimentos Grupo A Anexo A (Sector Segurador)
Declaração de Rendimentos Grupo A Anexo B (Sector Segurador)
Declaração de Rendimentos Grupo A Anexo A (Sector Bancário)
Declaração de Rendimentos Grupo A Anexo B (Sector Bancário)
Mapa da Depreciações e Amortizações dos Activos Fixos Tangíveis e Intangíveis M/3
Mapa da Depreciações e Amortizações dos Activos Fixos Tangíveis e Intangíveis (continúação) M/3
Discriminação dos Elementos Alienados a Título Oneroso e dos Abatidos M/3A
Mapa do Movimento das Provisões M/4
Benefício Fiscal à Contratação de Pessoas Portadoras de Deficiência
Pedido de Certidão do Grupo A do Imposto Complementar de Rendimentos
Pedido de Certidão do Imposto Complementar de Rendimentos – Grupo B
Data da Actualização： 2026-07-31
Comunicação - Obrigação de comunicação a cumprir pela entidade-mãe final do grupo de empresas multinacionais
Imposto de Selo
Requerimento para reconhecimento da isenção de imposto do selo sobre transmissões de bens Lei n.º25/2024 (Lei do Orçamento de 2025) artigo 12.º
Data da Actualização： 2025-12-31
Requerimento para reconhecimento da isenção de imposto do selo sobre transmissões de bens Lei n.º 13/2025 (Lei do Orçamento de 2026) artigo 12.º
Data da Actualização： 2026-01-01
Transmissão de Bens a Título Oneroso ou Gratuito - Declaração - M/1
Data da Actualização： 2026-01-01
Requerimento de Restituição do Imposto do Selo－Edifício “Pearl Horizon”
Data da Actualização： 2025-12-31
Guia de Pagamento do Selo Sobre Operações Bancárias
Data da Actualização： 2022-04-30
Guia de Pagamento de Selo Sobre Anúncios
Data da Actualização： 2008-04-07
Guia de Pagamento de Selo Sobre Apólices de Seguro M/7
Data da Actualização： 2026-04-30
Pedido de Certidão do Imposto do Selo por Transmissões de Bens
Data da Actualização： 2026-07-31
Lei n.º 2/2019 -《Regime de benefício fiscais para a reconstrução de edifícios》
Data da Actualização： 2026-01-01
Lei n.º 24/2020 Alteração ao Regulamento do Imposto do Selo e à Tabela Geral do Imposto do Selo
Contribuição Predial Urbana
Data da Actualização： 2026-04-30
Descrição de Fracções Autónomas M/1 (Anexo)
Data da Actualização： 2026-04-30
Identificação do Proprietário M/2
Data da Actualização： 2026-04-30
Transferência de Propriedade M/3
Data da Actualização： 2026-04-30
Participação de Arrendamento M/4
Data da Actualização： 2026-04-30
Declaração de arrendamento M/4A
Data da Actualização： 2026-04-30
Pedido de Avaliação Extraordinária M/6
Data da Actualização： 2026-04-30
Participação de Ocorrências Diversas M/10
Data da Actualização： 2026-04-30
Despesas de Conservação e Manutenção M/7
Data da Actualização： 2026-04-30
Data da Actualização： 2020-01-01
Pedido de Certidão de Dados Matriciais M/11
Data da Actualização： 2026-03-31
Identificação dos Executantes de Obras M/13
Data da Actualização： 2026-04-30
Pedido de Certidão da Contribuição Predial Urbana e Renda
Data da Actualização： 2026-07-31
Imposto Profissional
Profissões Liberais e Técnicas - Delclaração de Início de Actividade / Alterações M1/M1A
Data da Actualização： 2026-04-30
Data da Actualização： 2026-03-31
Declaração da Cessação do Emprego M/2A
Data da Actualização： 2026-03-31
Relação Nominal - Empregados / Assalariados M3/M4
Data da Actualização： 2026-07-09
Discriminação da Matéria Não Colectável M3/M4 Anexo A
Data da Actualização： 2026-04-30
Declaração dos Subsídios de Família e de Residência ou Arrendamento M3/M4 Anexo B
Data da Actualização： 2026-04-30
Declarações de Rendimentos M/5
Data da Actualização： 2026-04-30
Declarações de Rendimentos do Imposto Profissional Contribuintes do 2º Grupo Com Contabilidade Devidamente Organizada M/5 Anexo A
Data da Actualização： 2008-04-07
Requisição (Profissões Liberais ou Técnicas) M/8
Data da Actualização： 2008-04-07
Receita Eventual - Guia de Pagamento
Data da Actualização： 2026-03-31
Declaração da Taxa a Aplicar para Efeitos de Retenção na Fonte do Imposto Profissional (01/07/2003 a 31/12/2007)
Declaração da Taxa a Aplicar para Efeitos de Retenção na Fonte do Imposto Profissional (2008 a 2010)
Declaração da Taxa a Aplicar para Efeitos de Retenção na Fonte do Imposto Profissional (2011 - no ano corrente)
Benefício Fiscal à Contratação de Pessoas Portadoras de Deficiência
Data da Actualização： 2026-01-01
Pedido de Aumento da Isenção do Imposto Profissional por Deficientes
Data da Actualização： 2026-01-01
Modelo do atestado médico por Deficientes
Data da Actualização： 2026-01-01
Pedido de Certidão do Imposto Profissional
Data da Actualização： 2026-07-31
Reclamação do Imposto Profissional
Data da Actualização： 2026-08-04
Suprimento da falta de declaração / Rectificação de elementos informativos sobre a inscrição de emprego e os rendimentos do trabalho dos empregados - Requerimento
Imposto Sobre Veículos Motorizado
Pedido de fixação do preço fiscal de veículos motorizados novos
Declaração de Liquidação M/4
Data da Actualização： 2026-01-31
Pedido de Certidão do Imposto sobre Veículos Motorizados
Data da Actualização： 2026-07-31
Imposto de Turismo
Data da Actualização： 2026-03-31
Pedido de Certidão do Imposto de Turismo
Data da Actualização： 2026-07-31
Outros
Requerimento de benefícios fiscais para as sociedades gestoras de fundos de investimento
Data da Actualização： 2026-08-06
Declaração para o levantamento da ordem de pagamento
Data da Actualização： 2026-06-24
Declaração de Domicílio Fiscal
Data da Actualização： 2026-01-01
Registo do Representante Fiscal(Designação / Revogação da Designação / Renúncia)
Data da Actualização： 2026-01-01
Constituição de Mandatário – Mandato com Representação
Data da Actualização： 2026-01-01
Declaração de Residente Fiscal
Pedido de Certidão (Infracção Administrativa – área fiscal)
Pedido de Certidão de Dívidas
Data da Actualização： 2026-07-31
Pedido de benefícios fiscais para as empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica
Pedido de benefícios fiscais aplicável ao regime jurídico de captação de quadros qualificados
Pedido de reemissão do título de pagamento da restituição do imposto/cheque cruzado
Impressos de Divisão Jurídica e de Notariado
Certidão de Contrato
Pedido de Certidão de Contrato
Impressos de Gestão de Finanças Públicas e Gestâo Patrimonial
Pedido de Identificação de Utilizador na Página Electrónica da Administração Financeira Pública e Gestão Patrimonial
Requerimento do Utilizador
Impressos de Troca de Informações em Matéria Fiscal
Troca Automática de Informações das Contas Financeiras--Amostra dos Formularios de Auto-certificação
Auto-certificação – Pessoas Singulares
Auto-certificação – Entidades
Auto-certificação – Pessoas que Exercem o Controlo
Troca Automática de Informações das Contas Financeiras-Informações
Lista de Jurisdições Participantes (Em vigor a partir de 2026.01.01)
Lista de Jurisdições Declarantes
Instruções para o cumprimento da obrigação à luz da "Norma Comum de Comunicação e os Procedimentos de Diligência Devida para Informações sobre Contas Financeiras"
Medidas de aperfeiçoamento da qualidade das informações sobre contas financeiras sujeitas a comunicação
PPT do Seminário sobre a alteração ao “Regime Jurídico da Troca de Informações em Matéria Fiscal”
Questões frequentes sobre o cumprimento das obrigações de diligência devida e de comunicação no âmbito da fidúcia
Questões frequentes sobre o cumprimento das obrigações de diligência devida e de comunicação por parte dos Fundos de Pensões
Perguntas Frequentes relativas à Norma Comum de Comunicação e os Procedimentos de Diligência Devida para Informações sobre Contas Financeiras
Troca Automática de Informações das Contas Financeiras-Documentos sobre o Sistema da Troca Automática de Informações（para instituições financeiras）
Automatic Exchange of Information (AEOI) XML Schema v1.3.1 User Guide
Automatic Exchange of Information (AEOI) XML Schema v1.4 User Guide (Em vigor a partir de 2027.01.01)
AEOI XML Schema v1.4 (Em vigor a partir de 2027.01.01)
Automatic Exchange of Information (AEOI) Status Message v1.2 User Guide
Comunicação de Evasão-Comunicação de Evasão
Troca Automática da Declaração de Informação Financeira e Fiscal por Pais ou Jurisdição Fiscal-Impresso
Troca Automática da Declaração de Informação Financeira e Fiscal por Pais ou Jurisdição Fiscal-Informações
Os Deveres da Entidade-mãe Final do Grupo de Empresas Multinacionais - Conjunto de Perguntas
Country-by-Country Reporting: Handbook on Effective Implementation
Guidance on the Implementation of Country-by-Country Reporting
Common Errors Made by MNEs in Preparing Country-by-Country Reports
Sistema de Troca Automática CbCR
Country-by-Country Reporting XML Schema User Guide v1.1
Outros Impressos
Crimes de Branqueamento de Capitais e de Financiamento ao Terrorismo
Modelo de Relatório de Transacções Suspeitas
Concursos de Ingresso-Download de Impressos
Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Integradas (Modelo n.º1)
Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais (Modelo n.º2)
Ficha de Inscrição em Concurso (aplica-se ao concurso de acesso e aos concursos referidos no artigo 60.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016) (Modelo n.º3)
Nota Curricular para Concurso (Modelo n.º4)
