Impressos de Gestão de Finanças Públicas e Gestâo Patrimonial
Pedido de Identificação de Utilizador na Página Electrónica da Administração Financeira Pública e Gestão Patrimonial
Requerimento do Utilizador
Impressos de Troca de Informações em Matéria Fiscal
Troca Automática de Informações das Contas Financeiras--Amostra dos Formularios de Auto-certificação
Troca Automática de Informações das Contas Financeiras-Informações
Lista de Jurisdições Participantes (Em vigor a partir de 2026.01.01)
Lista de Jurisdições Declarantes
Instruções para o cumprimento da obrigação à luz da "Norma Comum de Comunicação e os Procedimentos de Diligência Devida para Informações sobre Contas Financeiras"
Medidas de aperfeiçoamento da qualidade das informações sobre contas financeiras sujeitas a comunicação
PPT do Seminário sobre a alteração ao “Regime Jurídico da Troca de Informações em Matéria Fiscal”
Questões frequentes sobre o cumprimento das obrigações de diligência devida e de comunicação no âmbito da fidúcia
Questões frequentes sobre o cumprimento das obrigações de diligência devida e de comunicação por parte dos Fundos de Pensões
Perguntas Frequentes relativas à Norma Comum de Comunicação e os Procedimentos de Diligência Devida para Informações sobre Contas Financeiras
Troca Automática de Informações das Contas Financeiras-Documentos sobre o Sistema da Troca Automática de Informações（para instituições financeiras）
Automatic Exchange of Information (AEOI) XML Schema v1.3.1 User Guide
Automatic Exchange of Information (AEOI) XML Schema v1.4 User Guide (Em vigor a partir de 2027.01.01)
Automatic Exchange of Information (AEOI) Status Message v1.2 User Guide
Comunicação de Evasão-Comunicação de Evasão
Troca Automática da Declaração de Informação Financeira e Fiscal por Pais ou Jurisdição Fiscal-Impresso
Troca Automática da Declaração de Informação Financeira e Fiscal por Pais ou Jurisdição Fiscal-Informações
Os Deveres da Entidade-mãe Final do Grupo de Empresas Multinacionais - Conjunto de Perguntas
Country-by-Country Reporting: Handbook on Effective Implementation
Guidance on the Implementation of Country-by-Country Reporting
Common Errors Made by MNEs in Preparing Country-by-Country Reports
Sistema de Troca Automática CbCR
Country-by-Country Reporting XML Schema User Guide v1.1
Requerimento do Utilizador
Outros Impressos
Base de Dados dos Fornecedores de Bens e Serviços do Governo (âmbito do SEF)
Crimes de Branqueamento de Capitais e de Financiamento ao Terrorismo
Modelo de Relatório de Transacções Suspeitas
Concursos de Ingresso-Download de Impressos
Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Integradas (Modelo n.º1)
Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais (Modelo n.º2)
Ficha de Inscrição em Concurso (aplica-se ao concurso de acesso e aos concursos referidos no artigo 60.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016) (Modelo n.º3)
Nota Curricular para Concurso (Modelo n.º4)
