Realizou-se, em 17 de Abril, na Região Administrativa Especial de Macau, a 2.a Reunião Conjunta Quadripartida na área de Serviços Fiscais para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, visando concretizar os diversos objectivos do “Memorando de Cooperação Quadrilateral na área de Serviços Fiscais para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, assinado pelo Departamento de Tributação da Província de Guangdong da Administração Tributária do Estado, pelo Departamento de Tributação da Cidade de Shenzhen da Administração Tributária do Estado, pelo Departamento do Imposto do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong e pela Direcção dos Serviços de Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (adiante designados por “quatro partes”), em 24 de Setembro de 2024, na Região Administrativa Especial de Hong Kong, aprofundar e alargar os âmbitos de cooperação em matéria fiscal, bem como promover o desenvolvimento de elevada qualidade da Grande Baía. O evento contou com a presença do Director-Geral do Departamento de Tributação da Província de Guangdong da Administração Tributária do Estado, Jiang Wufeng, do Director-Geral do Departamento de Tributação da Cidade de Shenzhen da Administração Tributária do Estado, Zhang Pengfei, do Comissário do Departamento do Imposto do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Benjamin Chan Sze-wai, da Directora dos Serviços de Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Ho Silvestre In Mui, bem como de outras autoridades fiscais das quatro partes. Esteve também presente na Reunião para dar orientações o Subdirector do Departamento de Assuntos Fiscais Internacionais (Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan) da Administração Tributária do Estado, Huang Suhua.
Foco na abordagem do tema relativo a cooperação fiscal por parte dos representantes das quatro partes
Na presente Reunião Quadripartida, debruçou-se principalmente sobre quatro temas, incluindo “O desenvolvimento mais recente dos regimes fiscais nas quatro partes”, “Os mais recentes avanços nos serviços digitais da administração fiscal”, “O aprofundamento das acções conjuntas de divulgação fiscal” e “O reforço do mecanismo de comunicação e intercâmbio a nível operacional entre as quatro partes”. Os líderes das quatro partes exploraram, em conjunto, novos caminhos para a optimização da cooperação fiscal e do ambiente de negócios, melhorando ainda mais o mecanismo de coordenação fiscal da Grande Baía, com o objectivo contínuo de transformar a Grande Baía numa “Montra do Sul” para o mundo observar o sistema fiscal da China.
O Subdirector do Departamento de Assuntos Fiscais Internacionais (Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan) da Administração Tributária do Estado, Huang Suhua, referiu, nos discursos de abertura e de balanço da Reunião, que a realização da 2.a Reunião Conjunta constitui não só um aprofundamento e alargamento dos resultados obtidos na 1.a Reunião, mas também uma prática vívida de implementação, através de acções concretas, do espírito consagrado nos relevantes discursos, instruções e despachos proferidos pelo Secretário-Geral Xi Jinping. Salientou ainda que os serviços fiscais das quatro partes devem adoptar uma posição mais elevada, uma visão mais ampla e medidas mais pragmáticas, no sentido de promover a harmonização entre a cooperação fiscal e a construção da Grande Baía. O Subdirector Huang apresentou igualmente três desejos para os serviços de coordenação fiscal das quatro partes: primeiro, servir a estratégia nacional e aprofundar a cooperação pragmática; segundo, aperfeiçoar mecanismos eficazes de longo prazo e promover a integração e a conectividade; terceiro, reforçar o apoio de quadros qualificados e unir esforços na cooperação.
O Director-Geral do Departamento de Tributação da Província de Guangdong da Administração Tributária do Estado, Jiang Wufeng, destacou que o aprofundamento da cooperação quadrilateral é um imperativo para acelerar a governação fiscal coordenada e conjunta a nível regional, sendo igualmente uma medida fundamental para que os serviços fiscais apoiem a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Desde a assinatura do memorando de cooperação quadrilateral, em Setembro de 2024, as quatro partes uniram esforços e direccionaram as suas acções num mesmo sentido, impulsionando a cooperação e acelerando a passagem de um “consenso estrutural” para “avanços substanciais”, por forma a inaugurar um novo capítulo na colaboração fiscal entre Guangdong, Hong Kong e Macau. Em relação aos temas “O aprofundamento das acções conjuntas de divulgação fiscal” e “O reforço do mecanismo de comunicação e intercâmbio ao nível operacional entre as quatro partes”, o Director-Geral Jiang apresentou três propostas, a saber, a criação conjunta de um ambiente de opinião pública fiscal, a criação de um mecanismo de comunicação e intercâmbio fiscal e a criação de uma equipa de profissionais qualificados da área fiscal na Grande Baía.
O Director-Geral do Departamento de Tributação da Cidade de Shenzhen da Administração Tributária do Estado, Zhang Pengfei, partilhou o tema “O progresso e as perspectivas dos serviços digitais da administração fiscal”, tendo apresentado uma exposição concreta a partir de três perspectivas: o mais recente progresso nos serviços digitais de administração fiscal, promovida sob a coordenação da Administração Tributária do Estado; as iniciativas inovadoras nos serviços digitais de administração fiscal, resultantes da prática activa do Departamento de Tributação da Cidade de Shenzhen; e as perspectivas promissoras dos serviços digitais de administração fiscal, no enquadramento da cooperação quadrilateral. No contexto do aprofundamento da cooperação fiscal entre as quatro partes — Guangdong, Hong Kong, Macau e Shenzhen — o Director-Geral Zhang apresentou três propostas: a conveniência do tratamento de assuntos fiscais transfronteiriços através dos serviços digitais; o enriquecimento dos cenários inteligentes de declaração e pagamento de impostos através dos serviços digitais e o aumento da eficiência na resolução de litígios transfronteiriços através dos serviços digitais.
O Comissário do Departamento de Impostos do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Benjamin Chan Sze-wai, apresentou na Reunião as mais recentes medidas fiscais daquela região. A partir de 2025, a Região Administrativa Especial de Hong Kong procedeu à implementação do imposto mínimo global e do imposto complementar mínimo de Hong Kong, concretizando assim o consenso internacional em prol de um ambiente fiscal global mais equitativo. Esta medida, conjugada com a introdução oportuna de um mecanismo simples e célere de transferência da sede das sociedades, contribui para a captação de investimentos e a melhoria da competitividade na área fiscal. O Comissário Chan partilhou ainda informações sobre as medidas de aperfeiçoamento dos benefícios fiscais, que se encontram em fase de estudo, centradas nos sectores-chave, tais como o transporte marítimo, a gestão de patrimónios e o comércio de matérias-primas. A par disso, o Departamento de Impostos lançou três novas páginas electrónicas destinadas a assuntos fiscais: “Particulares”, “Empresas” e “Representantes Fiscais”, por forma a incentivar os contribuintes e os agentes de serviços fiscais a utilizarem novas plataformas electrónicas para tratarem dos assuntos fiscais de forma mais segura, cómoda e eficiente.
A Direcção dos Serviços de Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, na sua intervenção subordinada ao tema “Os mais recentes avanços nos serviços digitais da administração fiscal”, procedeu a uma exposição concreta acerca do novo sistema fiscal em fase de edificação, nomeadamente no que concerne ao sistema fiscal inteligente assente em arquitectura em nuvem, aos serviços fiscais digitalizados e à gestão fiscal orientada por dados, entre outros aspectos. O novo sistema fiscal inteligente da Região Administrativa Especial de Macau, que preconiza como desígnios estruturantes a desmaterialização, a automatização e a rastreabilidade digital de ponta a ponta, promove plenamente, por intermédio de aplicações móveis e portais electrónicos, entre outros canais, a digitalização dos fluxos procedimentais e a conveniência dos serviços, reforçando a fiscalização da conformidade, mediante a gestão fiscal orientada por dados, a fim de proporcionar aos contribuintes serviços fiscais mais abrangentes.
Convocação da 3.ª reunião conjunta quadripartida pelo Departamento de Tributação da Cidade de Shenzhen da Administração Tributária do Estado
Ao abrigo do “Memorando de Cooperação Quadrilateral na área de Serviços Fiscais para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, a 3.ª reunião conjunta quadripartida será convocada pelo Departamento de Tributação da Cidade de Shenzhen da Administração Tributária do Estado. As quatro partes darão continuidade à concertação de saberes e esforços no domínio tributário, promovendo em conjunto o progresso sinérgico da economia regional, no intuito de prover um esteio sólido ao desenvolvimento de elevada qualidade da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
.jpg&w=3840&q=75)
.jpg&w=3840&q=75)
