A Segunda Reunião Conjunta Quadripartida na Área de Serviços Fiscais para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, realizada na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em 17 de Abril de 2026, foi organizada pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) do Governo da RAEM, que contou com a presença de representantes do Departamento de Tributação da Província de Guangdong da Administração Tributária do Estado, do Departamento de Tributação da Cidade de Shenzhen da Administração Tributária do Estado, do Departamento do Imposto do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) e da DSF da RAEM. Foi realizado um intercâmbio aprofundado sobre temas relacionados com o aprofundamento da cooperação sinergética em matéria fiscal, a optimização do ambiente de negócios regional e o serviço ao desenvolvimento inclusivo da Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau, entre outros, promovendo conjuntamente o aperfeiçoamento contínuo do sistema de governação fiscal e proporcionando um suporte mais robusto ao desenvolvimento de alta qualidade da Grande Baía.
O Mecanismo de Cooperação Quadripartida em Matéria Fiscal entre Guangdong-Hong Kong-Macau-Shenzhen, estabelecido em conjunto por quatro partes, nomeadamente, o Departamento de Tributação da Província de Guangdong da Administração Tributária do Estado, o Departamento de Tributação da Cidade de Shenzhen da Administração Tributária do Estado, o Departamento do Imposto do Governo da RAEHK e a DSF do Governo da RAEM, é uma plataforma relevante para a promoção de cooperação fiscal na Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau. Este mecanismo configurou o regime de realização anual de reuniões conjuntas regulares, em que a respectiva convocação e presidência cabem alternadamente às quatro partes.
O objectivo da Reunião consiste em implementar as metas traçadas no Memorando de Cooperação Quadrilateral na Área de Serviços Fiscais para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, assinado pelas quatro partes na RAEHK, em 24 de Setembro de 2024, tendo aproveitado para trocar informações e abordar sobre o desenvolvimento mais aprofundado das áreas de cooperação, a elevação do nível de serviços fiscais transfronteiriços e a promoção de interligação regional.
Três frentes para aprofundar a sinergia tributária quadripartida
Na Reunião, o subdirector do Departamento de Assuntos Fiscais Internacionais (Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan) da Administração Tributária do Estado, Huang Suhua, apresentou três expectativas no âmbito dos serviços sinergéticos tributários das quatro partes: primeiro, é preciso servir as estratégias nacionais, aprofundando a cooperação pragmática; segundo, é preciso que o mecanismo seja, a longo prazo, sólido e eficiente, promovendo a integração e a interconexão; e terceiro, é preciso reforçar o apoio a talentos, unindo as forças para a cooperação.
Representantes das quatro partes focam na cooperação fiscal
A Reunião baseada no “aprofundamento da sinergia fiscal, optimizando o ambiente de negócios e servindo a integração da Grande Baía” como eixo principal, focou-se na abordagem de quatro tópicos: “O desenvolvimento mais recente dos regimes fiscais nas quatro partes”, “Os mais recentes avanços nos serviços digitais da administração fiscal”, “O aprofundamento das acções conjuntas de divulgação fiscal” e “O reforço do mecanismo de comunicação e intercâmbio a nível operacional entre as quatro partes”. Além disso, realizou-se também um intercâmbio em atendimento à optimização da cooperação fiscal e aos novos percursos do ambiente de negócios, consolidando, de uma forma mais profunda, o mecanismo de sinergia tributária da Grande Baía.
Consolidação da cooperação fiscal entre Guangdong, Hong Kong, Macau e Shenzhen, dando apoio na aprimoração do sistema de governação fiscal da Grande Baía
A Segunda Reunião Conjunta Quadripartida na Área de Serviços Fiscais para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau consolidou, de uma forma mais profunda, a cooperação fiscal entre Guangdong, Hong Kong, Macau e Shenzhen, tendo contribuído para se aprimorar o sistema de governação fiscal da Grande Baía. No futuro, as autoridades fiscais das quatro regiões vão continuar a aprofundar a cooperação, a melhorar os serviços fiscais transfronteiriços e a contribuir para o desenvolvimento, a longo prazo, da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau com base nos serviços fiscais de elevada qualidade.
12 de Novembro de 2026
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