Programa de Subvenção às Tarifas de Energia Eléctrica das Unidades Habitacionais

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Desde 2008, o Governo da RAEM tem lançado um leque de medidas de beneficiação para a população, incluindo nomeadamente, o programa de subvenção às tarifas de energia eléctrica das unidades habitacionais, implementado até agora em dezanove fases, concedendo mensalmente a cada unidade o subsídio no valor máximo de $200, que é descontado nas respectivas tarifas de energia eléctrica. Conforme estipulado no programa, o montante atribuído e não utilizado em cada mês é transferido para a conta “Subsídio do Governo Acumulado Não Utilizado”, podendo continuar a ser usufruído dentro dos 24 meses subsequentes ao fim do programa, mantendo-se o limite máximo a gozar mensalmente por cada unidade. Assim, o valor global do “Subsídio do Governo Acumulado Não Utilizado” a deduzir das tarifas de electricidade, em cada unidade habitacional, é correspondente a $4 800 ($200 x 24 meses = $4 800).

Os pormenores da execução das últimas seis fases do programa encontram-se discriminados a seguir:

Fase/ano	Período de atribuição da subvenção	Montante limite da subvenção mensal (MOP)	Unidades habitacionais beneficiárias da subvenção (fase-média)
14.ª (2021/2022)	De Abril de 2021 a Março de 2022	200	232 353
15.ª (2022/2023)	De Abril de 2022 a Março de 2023	200	233 905
16.ª (2023/2024)	De Abril de 2023 a Março de 2024	200	234 630
17.ª (2024/2025)	De Abril de 2024 a Março de 2025	200	238 317
18.ª (2025/2026)	De Abril de 2025 a Março de 2026	200	241 465
19.ª (2026/2027)	De Abril de 2026 a Março de 2027	200	243 641*

*Até Maio de 2026.

Outro link para consulta:
Companhia de Electricidade de Macau - CEM, S.A.

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