Informações em Matéria Fiscal



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2026-03-27
Preço Fiscal - Imposto Sobre Veículo Motorizados
2026-03-19
O prazo para a entrega das declarações de rendimento do Imposto Complementar de Rendimentos e do Imposto Profissional do exercício de 2025 vai até 31 de Março
2026-03-03
AVISO - COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL
2026-02-24
Declaração de rendimentos do Imposto Profissional do exercício 2025
2026-02-16
Dados Estatísticos das Declarações sobre Imóveis
2026-02-02
Alteração da frequência de publicação dos dados estatísticos das declarações sobre imóveis.
2026-02-02
AVISO - COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL
2026-01-30
AVISO - COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL
2026-01-27
O Código Fiscal já entrou plenamente em vigor Designação de representante fiscal para o cumprimento das obrigações acessórias e o exercício dos direitos
2026-01-21
O Código Fiscal já entrou plenamente em vigor Os sujeitos passivos podem optar pela forma de recepção de notificações fiscais
2026-01-20
Entrega, entre Janeiro e Março, das declarações de rendimentos do grupo B do Imposto Complementar de Rendimentos referentes ao exercício de 2025
2026-01-16
Lista de nomeação dos membros das comissões de imposto do ano de 2026
2026-01-13
AVISO - ISENÇÃO DO IMPOSTO DO SELO SOBRE TRANSMISSÕES DE BENS
2026-01-13
Os sujeitos passivos devem declarar o domicílio fiscal durante o ano de 2026
2026-01-07
O Código Fiscal já entrou plenamente em vigor
2025-12-29
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO IMPOSTO PROFISSIONAL
2025-12-29
IMPOSTO COMPLEMENTAR DE RENDIMENTOS
2025-12-29
Contribuição Predial Urbana
2025-11-14
No dia 14 deste mês procede-se à transferência bancária da restituição do Imposto Profissional pago a mais de 2024
2025-10-30
A Direcção dos Serviços de Finanças realizou com sucesso duas sessões de esclarecimento sobre a “Regulamentação dos preços de transferência”
2025-10-30
Apresentação das sessões de esclarecimento sobre a Regulamentação dos preços de transferência
2025-10-24
Restituição do Imposto Profissional pago a mais referente ao exercício de 2024
2025-10-21
O prazo para o pagamento do Imposto Profissional do exercício de 2024 vai até 31 de Outubro
2025-10-08
Os serviços do Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta – Atendimento Fiscal e Recebedoria, mudam-se para o Centro de Serviços da RAEM na Avenida de Venceslau de Morais
2025-08-22
O prazo para o pagamento da Contribuição Predial Urbana, respeitante ao mês de Agosto, vai até ao dia 1 de Setembro
2025-08-08
AVISO - COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL
2025-07-22
O prazo para o pagamento da Contribuição Predial Urbana, respeitante ao mês de Julho, vai até ao dia 31 de Julho
2025-07-08
A compilação de perguntas mais frequentes sobre o “Código Fiscal” auxilia os cidadãos no aprofundamento dos conhecimentos do Código
2025-06-25
O prazo para o pagamento da Contribuição Predial Urbana, respeitante ao mês de Junho, vai até ao dia 30 de Junho
2025-06-11
EDITAL - IMPOSTO COMPLEMENTAR DE RENDIMENTOS
2025-05-27
AVISO - COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL URBANA
2025-05-22
EDITAL - Contribuição Predial Urbana
2025-05-21
A partir de 23 de Maio procede-se, de forma ordenada, à devolução de 60% da colecta do imposto profissional do ano de 2023
2025-04-29
A partir de 23 de Maio, a Direcção dos Serviços de Finanças procede à devolução de 60% da colecta do imposto profissional do ano de 2023
2025-04-16
A Direcção dos Serviços de Finanças realizou com sucesso 8 sessões de esclarecimento sobre o Código Fiscal
2025-04-16
Apresentação das sessões de esclarecimento sobre o Código Fiscal
2025-03-18
A Direcção dos Serviços de Finanças vai realizar nos dias 2 e 8 de Abril, duas sessões de esclarecimento sobre o “Código Fiscal” destinadas ao público
2025-02-26
A Direcção dos Serviços de Finanças realizou ontem (dia 25) a 1.ª Sessão de esclarecimento sobre o Código Fiscal destinada aos sectores
2025-02-20
Lançamento da “Página Temática do Código Fiscal” hoje (dia 20)
2025-02-19
A partir de hoje (dia 19) está à venda o livro do Código Fiscal
2025-01-15
EXTRACTO DE DESPACHO
2025-01-02
AVISO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DO SELO SOBRE TRANSMISSÕES DE BENS
2024-12-30
Aprovação do Código Fiscal Entra plenamente em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2026
2024-12-11
EXTRACTO DE DESPACHO
2024-11-28
O prazo de pagamento do Imposto Complementar de Rendimentos do exercício de 2023 vai até 2 de Dezembro
2024-10-10
Mudança de instalações da Repartição das Execuções Fiscais e da Recebedoria da DSF - Long Cheng para o Edifício Comercial Zhu Kuan Mansion no dia 14 de Outubro
2024-04-19
Abolição das medidas fiscais relacionadas com a gestão da procura imobiliária e revogação das medidas contra-cíclicas de rácio dos empréstimos hipotecários destinados à aquisição de habitação aplicáveis aos compradores não residentesEntrada em vigor a partir de 20 de Abril de 2024
2023-08-25
CIRCULAR N.º 003/DIR/2023
2022-02-24
A Lei n.º 1/2022 “Alteração à Lei n.º 5/2017 – Regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal ”
2021-05-18
CIRCULAR N.° 003/DIR/2021
2021-03-24
Circular n.º 001/DIR/2021
2018-08-16
Ofício Circular Nº. 005/DIR/2018
2018-08-06
CIRCULAR N.º 004/DIR/2018
2009-01-07
OFÍCIO-CIRCULAR N.º 01/DIR/2009
2009-01-07
OFÍCIO-CIRCULAR N.º 02/DIR/2009
2007-10-26
OFÍCIO-CIRCULAR N.º 003/DIR/2007
2007-06-05
OFÍCIO-CIRCULAR Nº002/DIR/2007
2002-11-27
ANÚNCIO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
2001-11-12
OFÍCIO-CIRCULAR N.º 03/DIR/2001
2001-08-02
OFÍCIO-CIRCULAR N.º 01/DIR/2001